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Equipe da secretaria de Ação Social realizou 200 visitas domiciliares

Atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Prefeitura de Quatro Barras realizou a revisão e atualização cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família. O município foi um dos primeiros do país a concluir os trabalhos, cumprindo a meta quatro meses antes do prazo, que encerra no final de fevereiro.

A ação foi realizada com o objetivo de regularizar a situação de 200 famílias identificadas na auditoria do TCU com suspeita de irregularidades no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). “As suspeitas seriam de famílias que recebem o benefício mensalmente mesmo sem necessitar deste auxílio ou ainda de famílias que omitem informações importantes na tentativa de garantir a continuidade do recebimento dos recursos, que conforme meta do Governo Federal, devem ser destinados única e especificamente para carentes de baixo poder aquisitivo”, explicou a secretária de Ação Social, Andréa Tolardo.

As principais ocorrências eram referentes a casos de óbito, registro de propriedade de automóveis com valores consideráveis e com ano de fabricação acima de 2000, pessoas que não declaram o recebimento de outros benefícios ou contribuição para a Previdência Social ou também falta de CPF e título de eleitor. As irregularidades foram identificadas a partir do cruzamento de dados do CadÚnico e outros sistemas, como o Sistema Informatizado de Controle de Óbito (Sisobi), Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ministério da Previdência Social.

Para averiguar as informações e efetuar a atualização cadastral, uma equipe de técnicos da secretaria de Ação Social – contando com a parceria das pastas de Governo e Saúde - foi a campo para a realização de visitas domiciliares às famílias apontadas. O não cumprimento dos trabalhos implicaria no bloqueio do benefício das famílias em situação irregular a partir da folha de pagamentos de março e, persistindo a não atualização cadastral, os benefícios bloqueados seriam cancelados a partir de maio.

O prefeito Loreno Tolardo destaca a importância do trabalho, colocando o município em conformidade com o Governo Federal. “A revisão do cadastro assegura que o Programa Bolsa Família atenda àqueles que de fato cumprem os critérios de participação. Além disso, traz outro importante ganho: mantendo atualizada a base de informações sobre a população de baixa renda, teremos uma melhoria no repasse de recursos financeiros transferidos para o nosso município e, consequentemente, uma evolução nos serviços de atendimento voltado a essas famílias”, explica.

Bolsa Família
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias carentes com renda mensal de R$ 140 per capita. Ao entrar no Programa, a família assume o compromisso de cumprir exigências do programa nas áreas de educação - mantendo as crianças e adolescentes em idade escolar frequentando a escola – e de saúde, com o cumprimento de cuidados básicos, como a atenção ao calendário de vacinação para as crianças e agenda pré e pós-natal para as gestantes e mães em período de amamentação. Para mais informações e cadastro no programa, os quatrobarrenses devem entrar em contato com a secretaria de Ação Social: 3671-8845.